RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO - 2016
RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO - 2016
Publicado em 14/12/2016 12:29 - Atualizado em 14/12/2016 13:37
O IPASIC vai realizar o recadastramento previdenciário 2016, de caráter obrigatório de todos os aposentados e pensionistas, com a finalidade de atualizar a base cadastral do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e subsidiar a concessão e manutenção de benefícios previdenciários. Atendendo assim o disposto no art. 9 ° inciso II, da Lei Federal n ° 10.887 de junho de 2004 e art. 10 , § 1º da Lei Municipal nº 034 de 31 de janeiro de 1992.
O período para o recadastramento será de 15 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, e será realizado nas dependências do IPASIC, localizado na Avenida Danilo Monteiro de Castro, nº 278 Edificio Vêneto – sala 106, centro, Iconha-ES, no horário de 07:30 as 13:00 horas.
A novidade em relação ao recadastramento do ano de 2015 é a exigência de informar o CPF de todos dos Dependentes, que atendente a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo por meio do levantamento de pessoal realizado no ano de 2015.
Para os aposentados e pensionistas, residente fora do Município de Iconha, o recadastramento poderá ser efetuado por meio do preenchimento do Formulário, devidamente assinado e reconhecido firma da assinatura e encaminhado o IPASIC por correspondência no prazo previsto para o recadastramento.
Para os aposentados e pensionistas, residente fora do país, o recadastramento poderá ser efetuado por meio do preenchimento do Formulário, devidamente assinado e encaminhado ao IPASIC por correspondência no prazo previsto para o recadastramento, anexando a “Declaração de Vida’ e Estado Civil original, feita no mês do recadastramento, contendo os dados pessoais e o estado civil e expedida pela Embaixada ou Consulado do Brasil nos respectivos países
A falta de recadastramento obriga o IPASIC a suspender o pagamento do benefício previdenciário até a regularização do recadastramento, assim como ocorre nos recadastramentos do INSS.
Para agilizar o atendimento, os aposentados e pensionistas poderão imprimir o formulário de recadastramento, preencher os dados e procurar o IPASIC.
Formulário Aposentado clique aqui
Formulário Pensionista clique aqui
Para saber maiores detalhes leia na integra a Portaria nº 516/2016, ou entre em contato por meio do telefone 28 3537 1540, no horário de 07:30 as 13:00 horas, ou envie seu questionamento para o email iconha.previdencia@gmail.com
por IPASIC